1. Identificação e escopo
Estes Termos disciplinam o uso do site, do aplicativo mobile e do Backoffice que compõem o App Treino. O serviço será oferecido por Bsource Studio Design e Comunicacao LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.671.321/0001-40, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, 17º andar, Pinheiros, CEP 05424-150, São Paulo/SP, doravante denominada “App Treino”.
Antes de sua publicação, esta minuta ainda deverá identificar os canais oficiais e a data de vigência.
2. Aceitação e elegibilidade
O cadastro pressupõe leitura e aceite da versão vigente destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite deverá ser registrado de forma versionada.
O perfil de treino exige idade mínima de 16 anos. Pessoas de 16 ou 17 anos deverão apresentar a declaração versionada de autorização prevista no fluxo do produto. O responsável pelo cadastro declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atuais.
3. Contas e segurança
Cada pessoa deve manter uma única conta e proteger suas credenciais. É proibido compartilhar senhas, tentar acessar contas de terceiros, contornar permissões ou explorar falhas de segurança.
Cadastros públicos exigem confirmação de e-mail. A alteração de e-mail só se conclui após a confirmação do novo endereço e encerra as sessões existentes. Contas bloqueadas têm suas sessões revogadas.
4. Funcionalidades e limites do serviço
O App Treino permite organizar exercícios, planos, agenda, sessões, histórico, indicadores, vínculos entre personal e praticante, feed e preferências. As funcionalidades disponíveis variam conforme categoria, aplicação, permissões e estágio de publicação.
O serviço apoia a organização do treino e não substitui avaliação médica, diagnóstico, prescrição clínica ou acompanhamento de profissional de saúde. A pessoa usuária deve respeitar seus limites e procurar orientação qualificada quando necessário.
5. Personal e praticante
O vínculo é iniciado por convite individual e depende da confirmação do praticante. O personal atual pode consultar dados necessários ao acompanhamento, manter notas privadas e atribuir planos, mas não pode alterar o perfil pessoal do praticante.
O encerramento do vínculo não remove snapshots de planos já atribuídos. O ex-personal deixa de receber dados novos e mantém apenas o acesso histórico autorizado pelo período definido na Política de Privacidade.
6. Conteúdo de treino e registros
Planos e versões publicados preservam snapshots históricos. O praticante pode manter planos próprios e executar planos atribuídos, registrando carga, repetições ou duração, conclusão e percepção de esforço quando aplicável.
O App Treino não garante resultado físico específico. Evolução depende de fatores individuais, consistência, execução, orientação profissional, saúde, alimentação e descanso.
7. Uso offline e sincronização
A execução offline é limitada ao conteúdo previamente armazenado em cache válido. Ações pendentes são indicadas como não sincronizadas e enviadas após a reconexão.
A pessoa usuária não deve desinstalar o aplicativo, limpar seus dados ou encerrar a conta supondo que registros pendentes já foram enviados. Falhas e conflitos podem exigir nova tentativa ou reconciliação.
8. Comunidade e conteúdo do usuário
Publicações devem respeitar direitos de terceiros, privacidade e convivência segura. É proibido publicar conteúdo ilícito, discriminatório, abusivo, enganoso, sexualmente explícito, que exponha dados pessoais de terceiros ou viole propriedade intelectual.
O autor mantém a titularidade do próprio conteúdo e concede ao App Treino licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar e exibir a publicação dentro do serviço. Conteúdo pode ser ocultado ou removido em caso de violação, com os registros de auditoria aplicáveis.
9. Condições comerciais
Pagamentos e Plano Pro não estão disponíveis na fase atual. A apresentação de “App Treino Aluno” e “App Treino Personal” no site descreve jornadas de produto e não representa cobrança ativa, período gratuito ou compromisso de preço.
Condições comerciais futuras exigirão informação clara e, quando necessário, termos específicos antes de qualquer contratação.
10. Disponibilidade e responsabilidade
O App Treino adotará esforços razoáveis de segurança e continuidade, mas poderá ficar indisponível por manutenção, falhas de rede, serviços de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Nada nestes Termos afasta direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
A pessoa usuária é responsável pela compatibilidade, conectividade e segurança básica de seu dispositivo, bem como pela execução consciente dos exercícios.
11. Suspensão e exclusão
Contas podem ser suspensas em caso de risco de segurança, fraude, violação destes Termos ou obrigação legal, observados os direitos aplicáveis. A solicitação de exclusão inicia carência de 30 dias; após esse período, dados pessoais são anonimizados e mídias removidas, preservando-se registros exigidos por lei, auditoria ou exercício regular de direitos.
12. Propriedade intelectual
Software, interfaces, textos institucionais, identidade visual, catálogos padrão e demais materiais da plataforma pertencem a seus respectivos titulares. O acesso concede apenas licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do serviço.
13. Alterações e legislação
Alterações relevantes serão comunicadas de forma clara e receberão nova versão. Quando a base de tratamento exigir consentimento, a pessoa poderá revogá-lo se discordar da mudança, sem prejuízo dos tratamentos anteriores realizados de forma válida.
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos observarão o foro legalmente competente, inclusive as regras de proteção do consumidor quando aplicáveis.
14. Contato
Solicitações jurídicas podem ser enviadas para legal@movtreino.com.br. Dúvidas gerais também podem ser encaminhadas pelo WhatsApp do App Treino.